Autodeterminação, autonomia territorial e acesso à justiça: Reflexões sobre a situação dos povos indígenas no Brasil a partir do Navegador Indígena

O objetivo deste informe é apresentar dados e reflexões sobre a aplicação no Brasil das normas internacionais contidas na Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacionaldo Trabalho, de 1989 (C-169), na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007, e outros instrumentos pertinentes de direitos humanos. Tem como principal fonte os dados qualitativos e quantitativos alojados no Navegador Indígena (NI).O Navegador Indígena foi concebido visando ajudar os diferentes grupos e comunidades indígenas e não indígenasa monitorar a situação dos direitos dos povos indígenas nos países. 

Embora tenham havido avanços importantes no Brasil nos últimos 20-30 anos na formalização de direitos aos povos indígenas, e na sua aplicação concreta nos diferentes domínios, sua institucionalidade é frágil e sujeita a pressões de grupos de interesse, especialmente econômicos. A situação mais evidente disso foi a recente gestão do governo Bolsonaro, que desconsiderou vários direitos tidos como muito bem assentados na administração pública. Outro aspecto a ser levado em consideração é ofato da composição parlamentar no Congresso Nacional brasileiro ser predominantemente conservadorae contrário aos direitos indígenas, em particular os direitos aportados e especificados na C-169, na anterior e na atual legislatura, o que poderá provocar mudanças negativas no atual quadro de direitos.