O extrativismo mineral do ouro e os direitos indígenas ameaçados. Governo brasileiro impulsiona a atividade minerária sem garantir os direitos dos povos indígenas

Neste informe, nosso propósito será dar ao leitor uma ideia geral sobre a situação da atividade minerária no Brasil e em particular na Amazônia brasileira. Uma Amazônia em transição acelerada. Vamos nos concentrar no setor mineral do ouro, nas suas duas principais faces: a industrial e a garimpeira. Vamos expor dados sobre produtividade, assim como sobre as ilegalidades. Ou melhor, sobre a cadeia de ilegalidades que ocorrem e se estendem do local de extração/produção até o mercado internacional. Vamos colocar luzes sobre as falcatruas e a incapacidade atual do aparato institucional, por diferentes razões, de impedir satisfatoriamente que isso ocorra. No Congresso Nacional circulam proposições legislativas, poucas, é fato, que ambicionam mudar esse quadro, mas que vão de encontro à grupos de interesse poderosos ali instalados e operando cotidianamente. 

As terras indígenas são um dos principais alvos da produção ilegal de ouro. São também os principais alvos territoriais de requerimentos encaminhados a Agência Nacional de Mineração (ANM), solicitando autorização para pesquisar e lavrar ouro e outros minerais. E no Congresso Nacional, como é sabido, tramitam proposições legislativas que objetivam “regulamentar” esse processo, completamente alheias ao que querem e pensam as comunidades e povos indígenas. Consultar e garantir o seu direito ao consentimento prévio livre e informado é algo que não passa pela cabeça de seus promotores.

Esses são, em linhas gerais, os temas, problemas e questões trabalhadas neste informe. Nossa expectativa é que contribua para colocar luz sobre o que está acontecendo, e que estimule outras pessoas a seguir adiante no esforço de compreender e agir propositivamente nos espaços adequados, individual e coletivamente, em defesa dos direitos dos povos indígenas diante da pilhagem do seu patrimônio. Ao final, há um balanço rápido das principais conclusões alcançadas.