• Home
  • Resources
  • Publications
  • Os direitos dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul, Brasil. Confinamento e tutela no século XXI. IWGIA Informe 3

Os direitos dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul, Brasil. Confinamento e tutela no século XXI. IWGIA Informe 3

Publisher: IWGIA e Faculdade de Medicina da USP (FMUSP)
Author: José Aylwin
Number of pages: 84
ISBN number: 97-88791563-34-8
Publication language: Portugués
Country publication is about: Brazil, Brasil
Region publication is about: Latin America, América Latina
Release year: 2009

Tags: Global governance, Human rights, Portuguese

Este informe, que denominei de “Os direitos do povos indígenas em Mato do Grosso do Sul, Brasil. Confinamento e tutela no século XXI”, trata das observações de minha visita, bem como da pesquisa e análise realizada posteriormente a partir da perspectiva dos direitos humanos. Nele aborda-se o tratamento que o Estado brasileiro tem outorgado aos povos indígenas, analisando especialmente o marco jurídico que lhes é aplicado (Constituição Federal de 1988, legislação específica e Convênio 169 da OIT), as políticas públicas levadas a cabo tanto pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) quanto por outras entidades públicas, bem como seus resultados.

 
Download publication

STAY CONNECTED

About IWGIA

IWGIA - International Work Group for Indigenous Affairs - is a global human rights organisation dedicated to promoting and defending Indigenous Peoples’ rights. Read more.

For media inquiries click here

Indigenous World

IWGIA's global report, the Indigenous World, provides an update of the current situation for Indigenous Peoples worldwide. Read The Indigenous World.

Subscribe to our newsletter

Contact IWGIA

Prinsessegade 29 B, 3rd floor
DK 1422 Copenhagen
Denmark
Phone: (+45) 53 73 28 30
E-mail: iwgia@iwgia.org
CVR: 81294410

Report possible misconduct, fraud, or corruption

 instagram social icon facebook_social_icon.png   youtuble_logo_icon.png  linkedin_social_icon.png  

NOTE! This site uses cookies and similar technologies.

If you do not change browser settings, you agree to it. Learn more

I understand

Joomla! Debug Console

Session

Profile Information

Memory Usage

Database Queries